segunda-feira, 14 de junho de 2010

Nós, indígenas do Xingu, não queremos Belo Monte

Cacique Bet Kamati Kayapó, Cacique Raoni Kayapó Yakareti Juruna

Nós, indígenas do Xingu, estamos aqui brigando pelo nosso povo, pelas nossas terras, mas lutamos também pelo futuro do mundo.
O presidente Lula disse na semana passada que ele se preocupa com os índios e com a Amazônia, e que não quer ONGs internacionais falando contra Belo Monte. Nós não somos ONGs internacionais.
Nós, 62 lideranças indígenas das aldeias Bacajá, Mrotidjam, Kararaô, Terra-Wanga, Boa Vista Km 17, Tukamã, Kapoto, Moikarako, Aykre, Kiketrum, Potikro, Tukaia, Mentutire, Omekrankum, Cakamkubem e Pokaimone, já sofremos muitas invasões e ameaças. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, nós índios já estávamos aqui e muitos morreram e perderam enormes territórios, perdemos muitos dos direitos que tínhamos, muitos perderam parte de suas culturas e outros povos sumiram completamente. Nosso açougue é o mato, nosso mercado é o rio. Não queremos mais que mexam nos rios do Xingu e nem ameacem mais nossas aldeias e nossas crianças, que vão crescer com nossa cultura.
Não aceitamos a hidrelétrica de Belo Monte porque entendemos que a usina só vai trazer mais destruição para nossa região. Não estamos pensando só no local onde querem construir a barragem, mas em toda a destruição que a barragem pode trazer no futuro: mais empresas, mais fazendas, mais invasões de terra, mais conflitos e mais barragem depois. Do jeito que o homem branco está fazendo, tudo será destruído muito rápido. Nós perguntamos: o que mais o governo quer? Pra que mais energia com tanta destruição?
Já fizemos muitas reuniões e grandes encontros contra Belo Monte, como em 1989 e 2008 em Altamira-PA, e em 2009 na Aldeia Piaraçu, nas quais muitas das lideranças daqui estiveram presentes. Já falamos pessoalmente para o presidente Lula que não queremos essa barragem, e ele nos prometeu que essa usina não seria enfiada goela abaixo. Já falamos também com a Eletronorte e Eletrobrás, com a Funai e com o Ibama. Já alertamos o governo que se essa barragem acontecer, vai ter guerra. O Governo não entendeu nosso recado e desafiou os povos indígenas de novo, falando que vai construir a barragem de qualquer jeito. Quando o presidente Lula fala isso, mostra que pouco está se importando com o que os povos indígenas falam, e que não conhece os nossos direitos. Um exemplo dessa falta de respeito é marcar o leilão de Belo Monte na semana dos povos indígenas.
Por isso nós, povos indígenas da região do Xingu, convidamos de novo o James Cameron e sua equipe, representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre (como o movimento de mulheres, ISA e CIMI, Amazon Watch e outras organizações). Queremos que nos ajudem a levar o nosso recado para o mundo inteiro e para os brasileiros, que ainda não conhecem e que não sabem o que está acontecendo no Xingu. Fizemos esse convite porque vemos que tem gente de muitos lugares do Brasil e estrangeiros que querem ajudar a proteger os povos indígenas e os territórios de nossos povos. Essas pessoas são muito bem-vindas entre nós.
Nós estamos aqui brigando pelo nosso povo, pelas nossas terras, pelas nossas florestas, pelos nossos rios, pelos nossos filhos e em honra aos nossos antepassados. Lutamos também pelo futuro do mundo, pois sabemos que essas florestas trazem benefícios não só para os índios, mas para o povo do Brasil e do mundo inteiro. Sabemos também que sem essas florestas, muitos povos irão sofrer muito mais, pois já estão sofrendo com o que já foi destruído até agora. Pois tudo está ligado, como o sangue que une uma família.
O mundo tem que saber o que está acontecendo aqui, perceber que destruindo as florestas e povos indígenas, estarão destruindo o mundo inteiro. Por isso não queremos Belo Monte. Belo Monte representa a destruição de nosso povo.
Para encerrar, dizemos que estamos prontos, fortes, duros para lutar, e lembramos de um pedaço de uma carta que um parente indígena americano falou para o presidente deles muito tempo atrás: ” Só quando o homem branco destruir a floresta, matar todos os peixes, matar todos os animais e acabar com todos os rios, é que vão perceber que ninguém come dinheiro ” .
Cacique Bet Kamati Kayapó, Cacique Raoni Kayapó Yakareti Juruna, representando 62 lideranças indígenas da Bacia do Xingu.

Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 3 de junho de 2010

A Relação Sociedade-Natureza na Atividade Agrária

Nenhum outro momento da história foi tão intenso quanto o século XX. Nunca se explorou, degradou e destruiu tanto o meio ambiente como aconteceu nesse período de tempo. A industrialização e a revolução tecnológica provocaram mudanças irreversíveis. No caso da agricultura não foi diferente. A modernização trouxe novas formas de trabalhar com a terra e de produzir alimentos. O trabalho braçal e familiar do pequeno agricultor deu vez ao trabalho mecanizado em escala industrial com a introdução de novas técnicas de produção graças ao avanço da ciência e da biotecnologia sempre obedecendo à lógica capitalista do agronegócio.
A pecuária extensiva é uma das atividades econômicas que mais causam impactos no meio ambiente. A criação animal em escala industrial para consumo foi dominada pela introdução de animais inexistentes nos ecossistemas nativos brasileiros, como os bois, os cavalos e os porcos. A especulação financeira tem levado grandes empresários a se tornarem proprietários de enormes extensões de terra visando unicamente o lucro. Para se livrarem da condição de terra improdutiva desmatam e implantam a criação de gado. Isso tem-se demonstrado um sério problema sócio-ambiental, visto que, pequenos agricultores familiares perdem a oportunidade de cultivar uma variedade maior de alimentos tanto para o comércio como para sua subsistência, assim como, o pisoteio do gado no solo favorece sua compactação e conseqüentemente a degradação pelos processos erosivos.
A agroindústria da cana, para produção do etanol, a da soja e seus derivados e também a da laranja são exemplos de monocultura que acabam com grandes áreas onde, antes havia grande biodiversidade esgotando todos os minerais do solo. Essas monoculturas desequilibram todas as relações entre a microfauna, a fauna, os vegetais, o solo e a água. Nesse agroecossistema desequilbrado surgem as denominadas erroneamente de pragas e ervas daninhas, que nada mais são do que uma forma natural para o reestabelecimento do equilíbrio. Mas, a produção em larga escala industrial exige soluções rápidas e eficientes que possam garantir uma grande safra num espaço curto de tempo para atender às demandas de um mercado cada vez mais numeroso, voraz e exigente quanto à qualidade dos produtos. Por isso, para acelerar o crescimento e combater as pragas são utilizados os fertilizantes químicos e os agrotóxicos que acabam por contaminar o solo, a água, os alimentos e o próprio ser humano.
A pequena elite agrária, concentradora de terras e proprietária de grandes latifúndios improdutivos também é responsável pela exploração do trabalho no campo e pelos conflitos de terra em todo território nacional, principalmente no norte e nordeste onde o desmatamento para o pasto e a grilagem de terras são mais recorrentes. Temos a situação onde pequenos agricultores são atraídos para trabalhar em canaviais para a indústria do etanol, sendo obrigados a deixar suas famílias e sua terra natal. São submetidos a um trabalho exploratório em regime de escravidão e induzidos à dívidas que jamais conseguirão pagar. Outras vezes são obrigados a migrarem em busca de melhores condições de vida em outras regiões do país atrás de um emprego nas grandes cidades
O padrão de consumo atual está levando à degradação e ao esgotamento, em alguns casos irreversível, dos recursos naturais. Um modelo de desenvolvimento que adote uma forma de agricultura mais ecológica e, portanto mais sustentável, se faz necessário. As experiências na agricultura usando os princípios da agroecologia têm demosntrado ser esta uma forma de relação com a terra muito mais sustentável e saudável, tanto do ponto de vista do ambiente como da saúde humana.
A agroecologia, além de estar relacionada aos aspectos técnicos da produção agrícola, também inclui novas formas de relações sociais, culturais, econômicas e políticas. As espécies cultivadas para o consumo são consorciadas com espécies nativas do local e da região. Essa combinação acaba por se configurar em uma paisagem onde a presença do ser humano causa pouco ou nenhum impacto no ambiente. O cultivo agrícola onde espécies comestíveis é combinado com espécies não comestíveis constituindo-se num agroecossistema equilibrado livre de pragas e ervas daninhas é denomindado de agrofloresta. Nesse sistema o solo está constantemente recoberto pela matéria orgânica facilitando a ciclagem de nutrientes dentro dos ciclos biogeoquímicos e evitando sua degradação e esgotamento. Também a forma de adubação e o controle de pragas é realizado de forma diferente da agricultura convencional. Utiliza-se a adubação verde e a agrohomeopatia ou métodos biológicos naturais. A colheita é feita respeitando-se os ciclos naturais e as fases da lua na época certa. Os alimentos e as espécies cultivadas são nativos da região e as formas de troca e comercialização são mais solidárias e justas.
Por tudo isso entendemos que é necessário uma maior conscientização política, tanto do governo como da população, e mais critério e atenção nos nossos padrões de consumo e alimentação. Como vamos nos comportar em relação ao meio ambiente é uma decisão que cabe à toda sociedade humana.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

A Ameaça do Lixo Espacial

Por Salvador Nogueira, especial para o Yahoo! Brasil

Se alguém tivesse de adivinhar qual tipo de artefato espacial a humanidade mais lançou à órbita terrestre nas últimas cinco décadas, provavelmente erraria. Nada de satélites artificiais, espaçonaves tripuladas ou sondas interplanetárias. A resposta certa é: lixo.

Sim, lixo. A cada lançamento de foguete que se faz, produz-se grande quantidade de detritos que acabam indo parar no espaço ao redor da Terra. Por que isso acontece? Tem a ver com as tecnologias empregadas nos veículos lançadores. Por exemplo, a imensa maioria dos foguetes capazes de colocar satélites em órbita possui vários estágios. Eles seriam como "andares" do veículo, que são descartados conforme seu combustível se esgota. Assim, o foguete não precisa levar todo o peso durante a subida, descartando alguns pedaços assim que se tornam inúteis.

Ocorre que, além do satélite ou outro artefato (o termo genérico usado é "carga útil") que vai na ponta do foguete, o último dos estágios também acaba entrando em órbita. E fica lá, às vezes por anos, outras por décadas, girando ao redor do nosso planeta. Isso sem falar em pequenos parafusos e lascas de tinta que se desprendem durante a separação dos estágios e tornam-se também pequeninos satélites.

No fim das contas, são mais de 9.000 objetos feitos pelo homem (coisas que vão desde satélites operacionais a ferramentas soltas no espaço por astronautas) que precisam ser monitorados constantemente. Se somarmos a eles os detritos como lascas e parafusos (com tamanho superior a um centímetro), o número passa a cerca de 110 mil.

Mas acalme-se, esses dispositivos - ou parte deles - não vão cair na sua cabeça. Caso se desprendam da órbita, eles não causariam dano algum a quem vive na Terra, já que quando esses detritos entram na atmosfera, eles queimam e quase nunca sobra algum pedaço para contar a história. Um objeto grande demais pode, em tese, causar danos. Mas as reentradas de satélites maiores também são monitoradas, para se certificar de que cairão no mar - que é o que normalmente acontece.

São números de assustar. Para cada satélite lançado pelos americanos, são produzidos, em média, quatro detritos espaciais. A média russa é a metade disso (dois detritos por satélite lançado), mas ainda assim é grande. Até porque essas coisas acabam indo para o espaço para ficar.

"O espaço é o ambiente mais frágil que existe, porque tem a menor capacidade de se reparar. Apenas a atmosfera da Terra pode remover satélites de órbita", afirmou Joel Primack, astrônomo da Universidade da Califórnia em Santa Cruz, nos Estados Unidos, durante uma palestra. Isso acontece porque a resistência das moléculas residuais de ar nas órbitas mais baixas faz com que os objetos voem cada vez mais baixo, até entrarem de vez na atmosfera, quando eles queimam para valer. "Detritos em órbitas mais altas do que 800 quilômetros da superfície estarão lá por décadas; mais do que mil quilômetros, por séculos; e acima de 1.500 quilômetros, praticamente para sempre.", disse.

Lixo perigoso
Até aí, você pode pensar: é bastante lixo, mas o espaço é bem, digamos, espaçoso. Ninguém vai se incomodar. Mas não é assim. Tudo bem que há muito lugar vazio, mesmo nas órbitas mais próximas da Terra (as mais poluídas), mas o problema é que esses detritos espaciais viajam em grandes velocidades, pois foram impulsionados pelos foguetes que os levaram até lá em cima.

Viajando a 28 mil quilômetros por hora (o padrão para qualquer coisa que esteja numa órbita terrestre baixa, como os ônibus espaciais e a Estação Espacial Internacional), até mesmo uma lasquinha de tinta pode ser fatal. Caso um desses detritos colidisse com uma nave tripulada, por exemplo, poderia surgir um buraco no casco, causando a despressurização do veículo.





Por isso, todas as potências espaciais que fazem lançamentos de astronautas (basicamente americanos, russos e chineses) mantêm um monitoramento constante dos detritos espaciais, para saber de onde estão vindo para onde eles estão indo. Caso um esteja em rota de colisão, a única saída é sair da frente do lixo.

Isso já aconteceu em situações até pitorescas. Em um episódio recente, um astronauta que trabalhava no exterior da Estação Espacial Internacional deixou escapar uma das ferramentas que estava usando. Conforme ela se afastava, flutuando pelo vazio do espaço, o controle da missão decidiu disparar um foguete e "empurrar" a estação mais para cima. Automaticamente ela passa a orbitar numa órbita maior e mais alta. O medo era que a ferramenta perdida desse a volta na Terra e acertasse a estação dali a 90 minutos.

Manobras como essa são mais corriqueiras do que se pensa. Um procedimento de segurança adotado, por exemplo, em todos os voos do ônibus espacial é o seguinte: uma vez que a nave esteja em órbita, ela voa com o "rabo" voltado para a frente. O esforço é para que os astronautas, na porção frontal do veículo, corram menos riscos, caso a espaçonave encontre pela frente algum detrito.

Risco aumentado
Em 1957, quando os soviéticos lançaram o primeiro satélite artificial da Terra, ninguém pensava nessas coisas. Agora, o difícil é não pensar. Bobeou, deu problema.

Pelo menos foi o que aconteceu no dia 10 de fevereiro do ano passado, quando a empresa de telecomunicações americana Iridium perdeu, de repente, o contato com um de seus satélites. Quando foram ver o que tinha acontecido, descobriram que ele havia sido destruído por uma colisão com um antigo satélite militar soviético, há muito tempo desativado. Além do prejuízo, o episódio produziu adivinha o quê? Mais lixo espacial. Em vez de dois satélites, agora havia mais de 60 pedaços grandes de metal (além de incontáveis pedaços pequenos) em órbita da Terra, resultado da colisão.

É bem verdade que foi a primeira vez que se registrou uma colisão entre dois satélites, o que mostra que episódios como esse costumam ser bem raros. Em compensação, com o aumento constante de detritos em órbita, a tendência é que eles se tornem cada vez mais frequentes.

Se não tomarmos muito cuidado, eles podem resultar numa reação em cadeia que transformará detritos maiores (e mais "monitoráveis") em detritos menores e mais numerosos, efetivamente envolvendo nosso planeta num invólucro de lixo e tornando ainda mais complicada a já complexa missão de enviar alguma coisa ao espaço.

Fonte http://br.noticias.yahoo.com/s/27042010/48/manchetes-ameaca-lixo-espacial.html

domingo, 30 de agosto de 2009

A Agroecologia não é uma forma de agricultura

A agroecologia é o estudo de ecossistemas em relação à produção de alimentos. Mas leva a uma mudança de paradigma profunda. Enquanto a agricultura impõe uma função artificial na paisagem, a agroecologia estuda como podemos nos integrar com o ecossistema já existente, ou criar ecossistemas análogos. É a mudança do homem dominador da paisagem para o homem participante na teia de vida complexa que ocupa um espaço.

Em vez de estudar em livros, passamos a nos tornar íntimos de um lugar, conhecendo as nuances de cada momento, percebendo quando algo mudou: uma planta nunca mais vista, um novo canto de passarinho jamais ouvido. É se alegrar com a evolução de um sistema que fica cada vez mais rico em espécies e fertilidade. Mas ao mesmo tempo é aprender a fazer a leitura prática do local: os produtos para a nossa alimentação, os elementos produtivos que podemos inserir como parte do sistema já existente. O resultado final é também a nossa alimentação, como na agricultura, mas o caminho é totalmente diferente.

As valores da agroecologia são outras. Na agricultura visa-se a produção. Na prática da agroecologia focaliza-se a saúde do sistema, confiando que este, uma vez harmonizado, levará à fartura. É aceitar o fato que JAMAIS vamos entender realmente as complexidades da Vida. Mas podemos dançar juntos, participando nos fluxos e refluxos do ano solar, numa atitude de profunda reverência.

É confiar que a Mãe Natureza- ou Deus- oferece tudo que precisamos para viver, em cada lugar do planeta. Só cabe a nós entender a dinâmica em potencial de cada lugar.

De fato é sair do mundo tecnocrata e artificial para um mundo simples e real, concreto. Assim, embora que a agroecologia é uma forma de estudar, de observar, se transforma também num estilo de vida, levando ao tão-sonhado Jardim de Éden onde o homem e a Natureza se integram como um corpo só.

fonte: http://www.marsha.com.br/artigos_5.php

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Medida Provisória 458 - Regularização de Terras na Amazônia

Entenda a MP 458, que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 458, que prevê a regularização de terras na Amazônia Legal.

A expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região.

Dois dos pontos mais polêmicos do texto, que haviam sido incluídos pelos deputados, foram vetados pelo presidente Lula.

Entenda o que está por trás da MP 458.

O que é a Medida Provisória 458?

A Medida Provisória 458 trata da regularização de terras na Amazônia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.

As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Aqueles que possuírem até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terão de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado pelas terras.

Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condições, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

Após a transferência, o proprietário terá ainda de cumprir certas obrigações, como por exemplo, recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.

Qual o objetivo do governo com a MP?

O principal argumento em torno da Medida Provisória 458 é de que a regularização fundiária tornará mais fácil o trabalho de fiscalização e punição a eventuais desmatadores.

O governo diz que as ações de concessão de terras na Amazônia Legal estão interrompidas desde os anos 1980, “o que intensifica um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrários e o avanço do desmatamento”.

O argumento é de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os órgãos de fiscalização poderão identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.

De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.

Estima-se ainda que 300 mil famílias, em 172 municípios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisória.

Quais são os pontos polêmicos da Medida?

Alguns pontos do texto original da MP 458 já vinham sendo alvo de críticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudanças inseridas pelos deputados, durante a tramitação do tema na Câmara, que levantaram maiores polêmicas.

Um dos pontos incluídos previa a transferência da posse não apenas a pessoas físicas, mas também a empresas.

Além disso, a Câmara havia ampliado o direito de posse a pessoas que não vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que têm a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

Os dois artigos, no entanto, foram vetados pelo presidente Lula. Em sua justificativa, o presidente disse que “não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.

Um outro ponto polêmico, também incluído pelos parlamentares, foi mantido pelo presidente: os imóveis acima de 400 hectares poderão ser vendidos depois de três anos. Pelo texto original, esse prazo era de 10 anos.

A medida terá algum impacto ambiental?
Foto de arquivo mostra área devastada da Amazônia no Pará (AP)

MP prevê a regularização de terras na Amazônia Legal

A MP 458 trata da regularização fundiária, mas um dos principais objetivos do governo com as novas regras é permitir maior controle sobre essas propriedades e, em consequência, sobre o desmatamento.

O governo espera que, com a regularização da posse, os órgãos responsáveis possam melhor identificar eventuais crimes ambientais. Dentre outras obrigações, os proprietários terão de cumprir a legislação ambiental, preservando 80% de suas terras.

No entanto, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a regularização fundiária – da forma como proposta pelo governo – pode ter um efeito contrário.

Barreto diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um “estímulo” para novas invasões e a devastação no futuro.

“A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados”, diz.

Segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. “Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade”, diz

Lula decide adiar anúncio de decisão sobre vetos à MP que regulariza terras na Amazônia (19/06/2009)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar para o dia 25 de junho o anúncio sobre os vetos ou não à Medida Provisória 458, que regulariza terras da União ocupadas na Amazônia. Essa é a data limite para que Lula decida sobre a sanção PP, integral ou com vetos. A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Segundo o ministro, Lula ouviu os argumentos e as recomendações de todos os ministros e dos líderes do governo no Congresso Nacional que participaram da reunião para discutir o assunto, realizada na quinta-feira (18) no Palácio da Alvorada.

“O presidente vai construir sua posição até o dia 25, de vetar ou não vetar. A manifestação do presidente é de que não há nenhuma justificativa para qualificar a medida como uma MP da grilagem. Ela é a MP do fim da grilagem e a gente vai mostrar isso na prática”, disse Cassel, após o encontro.

Antes da reunião, Cassel sinalizou que o governo poderá vetar os dispositivos que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na Região Amazônica. Depois do encontro, ele evitou falar em decisões. “O presidente não se posicionou (vetar ou não)”, afirmou.

A Medida Provisória 458 permite à União doar, sem licitação, áreas de até 1,5 mil hectares já ocupadas. No último dia 3 de junho, a MP foi aprovada pelo Senado, depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio. (Fonte: Carolina Pimentel/ Agência Brasil)


Lula veta transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas (25/06/2009)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (25) um artigo inteiro e parte de outro da medida provisória 458, sobre regularização de terras na Amazônia Legal. Foi excluído do texto que vai para publicação no Diário Oficial a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. O artigo 7º foi vetado, assim como uma parte do 8º.

O texto foi enviado ao Congresso, e voltou ao Executivo com modificações. "O governo tinha mandado o projeto ao Congresso. Posso me dar ao direito de vetar tudo que não era do projeto original. Mas se tiver coisa importante, que foi introduzida pelo Congresso, posso manter", disse Lula, nesta quinta, durante evento com cortadores de cana em Brasília.

Ao vetar o artigo sétimo, Lula barrou o item que ampliava para todo o território nacional a regularização de terras "a pessoa que exerça exploração indireta da área ou que seja proprietária de imóvel rural". Também foi abolido o item que versava sobre a regularização de terras por pessoa jurídica.

Ambos os itens foram incluídos pela Câmara no texto original da MP 458, que ficou conhecida como a "MP da Grilagem." Em resumo, os dois pontos do artigo sétimo autorizavam a transferência de áreas para empresas e pessoas que não vivem na terra, mas que exploram essas áreas via terceiros (prepostos).

A decisão foi adotada pelo presidente depois de quase três horas de reunião com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Para justificar o veto, o parecer técnico fornecido pela Presidência alega que "a proposta recebeu emendas que ampliaram o objeto original da matéria."

Ainda segundo o documento, não seria possível prever o impacto da regularização de propriedades nos moldes propostos pelo artigo que foi vetado.

Lula tinha até esta quinta-feira para sancionar o texto aprovado pelo Congresso. A medida é uma resposta aos apelos dos ruralistas, mas faz concessões aos ambientalistas a partir do veto ao artigo sétimo. Parte do artigo oitavo foi excluido do texto porque fazia referência ao artigo sétimo.

O Congresso ainda deve analisar se acata ou derruba o veto apresentado pelo presidente, o que não tem data marcada para ocorrer.

Medida - A Medida Provisória 458 enviada à Câmara tinha como proposta regularizar a ocupação da Amazônia. Ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, áreas de até 15 km² – o equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Entre os principais pontos de controvérsia da MP estão a possibilidade da extensão dos benefícios a empresas e o prazo para venda das áreas regularizadas.

A MP prevê que donos de até 400 hectares permaneçam na terra por pelo menos dez anos para ter o direito de vendê-las. Para os proprietários de áreas entre 400 e 1.500 hectares, o prazo é de três anos.

Votação - A votação da MP acirrou os ânimos entre entre ruralistas e ambientalistas. Liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nova regra como forma de resolver o problema das terras na Amazônia de forma definitiva.

Para os ambientalistas, porém, a MP beneficiaria quem roubou terras públicas. No auge da crise entre ambientalistas e ruralistas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a chamar os grandes produtores rurais de “vigaristas”. (Fonte: Robson Bonin/ G1)

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Guias para ação - Princípios que visam assegurar que as ações desencadeadas por todos sejam coerentes com a essência da Carta da Terra

Introdução

A Carta da Terra Internacional (CTI) encoraja todas as pessoas a contribuírem para os objetivos da Iniciativa da Carta da Terra. Sua participação ativa e seu apoio são necessários. Neste sentido, a CTI está em processo de ampliação da Iniciativa a nível mundial, promovendo atividades descentralizadas e o empoderamento de indivíduos, comunidades e organizações.

A CTI continuará a promover a Carta da Terra através de vários processos internacionais formais e um número limitado de projetos. No entanto, esta nova estratégia é necessária porque a Secretaria da Carta da Terra Internacional só é capaz de organizar e dirigir uma pequena parte do vasto leque de ações necessárias para implementar a visão da Carta da Terra.

As “orientações para ação” apresentadas a seguir são um recurso projetado para ajudar as pessoas a realizarem atividades que estejam em harmonia com os valores e princípios da Carta da Terra.

O propósito deste “Guia para Ação” é também garantir uma coerência na forma como ações descentralizadas, em nome da Carta da Terra, são realizadas. Pense nas Diretrizes como uma espécie de mecanismo de coordenação virtual para a Iniciativa Carta da Terra que se prepara para uma rápida expansão descentralizada envolvendo ações de milhões de pessoas no mundo inteiro.

Descentralização no movimento da Carta da Terra é, portanto, algo essencial. Na medida em que o movimento pressupõe a participação de milhões (ou bilhões) de pessoas do mundo todo, fica evidente que é impossível “gerenciá-lo” de forma tradicional, mecânica, hierárquica, centralizada. Daí a proposta de um processo quase totalmente descentralizado, que contará com a iniciativa, a boa vontade, o discernimento, o bom senso, a criatividade, a inteligência de cada indivíduo.

Pensando na importância da ação de cada uma dessas pessoas, o Conselho Internacional da Carta da Terra definiu um conjunto de 12 “orientações para ação”.

Respeitados esses 12 princípios, cada indivíduo pode criar livremente o que quiser no seu dia-a-dia, na direção da visão da Carta da Terra. É o espírito da Carta da Terra, seus princípios e os “guias de ação” que darão coerência a tudo que for descentralizado e livremente criado em todas as partes do mundo.

As diretrizes de ação são dirigidas em primeiro lugar para indivíduos. A implementação plena dos vários princípios da Carta da Terra vai requerer ações da parte de governos, corporações e outras organizações. Entretanto, cada um desses coletivos depende de indivíduos – seus líderes, membros, colaboradores. A própria evolução e transformação desses coletivos será efetivada por indivíduos.

As diretrizes de ação explicitadas não são fixas nem estão em sua forma final. O Conselho Internacional irá revisá-las periodicamente à luz do que for emergindo e dos desafios típicos de cada setor/região do planeta. O Conselho agradece qualquer comentário ou sugestão que você possa fazer em relação a elas.

1- Comece com a Carta da Terra
Deixe que a Carta da Terra seja seu guia básico quando estiver planejando e agindo para tornar realidade a visão da Carta da Terra.

2- Seja um exemplo vivo
Empenhe-se em viver plenamente – na prática – o espírito da Carta da Terra na sua vida diária. Na sua casa, no trabalho, na sua comunidade.

3- Assuma o poder que possui
Aja com firmeza, acredite que você pode fazer diferença e que suas atividades irão catalisar os esforços de muitos outros.

4- Coopere, coopere
Multiplique a forma de gerar mudanças construindo parcerias, colaborando com outros e buscando soluções ganha-ganha.

5- Potencialize o poder de outros
Compartilhe poder e seja inclusivo. Ajude outros a fortalecer a capacidade de resolver problemas, tomar decisões e liderar, liberando assim a criatividade de todos.

6- Promova o respeito e o entendimento
Empenhe-se em construir relacionamentos de confiança e respeito mútuo entre indivíduos e grupos de diversas culturas e comunidades, e resolva diferenças através de diálogos de forma que produzam aprendizado e crescimento de todos.

7- Facilite a auto-organização
Facilite a disseminação de iniciativas inspiradas pela Carta da Terra sem tentar controlá-las, contando com a capacidade dos grupos humanos de se auto-organizar e alcançar resultados positivos na medida em que o propósito maior esteja claro.

8- Foque as causas de raiz
Focalize o pensamento e a ação nas causas de raiz dos principais problemas e desafios que a humanidade enfrenta, e não permita que pressões e práticas dos sistemas não-sustentáveis existentes o impeçam de agir.

9- Seja comprometido e, no entanto, flexível
Seja firme no seu comprometimento com os princípios e assegure que tudo que faz seja consistente com os valores da Carta da Terra. E seja sempre flexível à medida que as circunstâncias mudem (sem, porém, abrir mão do que é essencial).

10- Aja com engenhosidade
Não permita que seus pensamentos e ações sejam limitados pela dependência do dinheiro; use sua imaginação e seja estratégico, criativo, engenhoso para fazer as coisas acontecerem, não obstante os obstáculos existentes.

11- Use a tecnologia com sabedoria
Lembre-se que um grande número de pessoas não tem acesso a tecnologias avançadas. Ao usar tecnologias, assegure que elas sejam apropriadas.

12- Proteja a integridade da Carta
Seja sempre fiel ao espírito do texto original da Carta e só a conecte a organizações, produtos e eventos que sejam consistentes com os seus valores e a visão que ela transmite.

fonte: http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/action_guide.html